COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS |
1. Processo nº: 10553/2021
2. Classe/Assunto:
9.PROCEDIMENTO LICITATORIO
3.DISPENSA DE LICITAÇÃO - ATO Nº 08/2020 E CONTRATO Nº 12/2020 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO. RÉPLICA DO EXPEDIENTE Nº 8595/203. Responsável(eis): JOHNNY DA SILVA AMORIM - CPF: 99746247115 LUCAS NUNES DE ABREU - CPF: 06224192189 MARCELO ADRIANO STEFANELLO - CPF: 83812199149 ODETE PEREIRA FRANCO - CPF: 79458459168 RODRIGO MENESES MACIEL - CPF: 00536697116 WENDEL ANTONIO GOMIDES - CPF: 56049773149 4. Origem: FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI 5. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI 6. Distribuição: 4ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro Substituto FERNANDO CESAR B. MALAFAIA 8. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
9. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO Nº 30/2023-COCAR
Cumpridas as medidas institucionais de nossa alçada e após a instrução da cobrança administrativa em nome dos responsáveis supra nominados, na forma de processo eletrônico, em consonância à Instrução Normativa nº 01/2012[1], regulamentada pelo Ato nº 21/2013, remeta-se os autos em apreço à Coordenadoria de Protocolo, para as medidas de sua alçada.
[1] Dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
9.1. Conforme Despacho nº .....
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Documento assinado eletronicamente por: DEBORAH ALMEIDA PESSOA, ESTAGIÁRIO, em 01/02/2023 às 14:48:11, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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